O juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, determinou que o Google forneça os dados cadastrais dos responsáveis por três contas de e-mail utilizadas para gerir perfis que associaram o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à facção criminosa Comando Vermelho (CV).

A decisão, proferida na tarde desta terça-feira (5), exige que a plataforma informe nome completo, CPF, endereços, telefones e IPs dos usuários das contas: Corvo Comunista, Papo de Comuna e Barricada Antifascista. O magistrado deu um prazo de 15 dias para o cumprimento da medida, fundamentada no Marco Civil da Internet.

O pedido judicial foi motivado por publicações realizadas em 1º de abril deste ano por pelo menos cinco perfis no Instagram. As postagens afirmavam que Flávio, atual pré-candidato à Presidência da República, possuía envolvimento direto com o Comando Vermelho, utilizando fotos do senador ao lado de figuras citadas em investigações.

Flávio Bolsonaro alegou à Justiça que os conteúdos são falsos e extrapolam a crítica política, configurando crime ao atribuir participação em organização criminosa sem provas.

Além da quebra de sigilo dos dados, o magistrado determinou que as páginas citadas na ação se abstenham de republicar o conteúdo ofensivo. Em caso de descumprimento, a multa fixada é de R$ 20 mil. O Google ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.