De acordo com a publicação oficial veiculada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a Justiça Eleitoral antecipou para a pauta da sessão plenária extraordinária desta segunda-feira (13/07/2026), às 15h, o julgamento do recurso eleitoral nº 0600515-36.2024.6.02.0048, de Boca da Mata. A medida atende aos critérios de celeridade adotados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) para processos com potencial de alteração de mandatos.

A ação foi movida originalmente na primeira instância pela comissão provisória do Partido Progressistas (PP) do município, figurando como polo ativo (investigante). Na outra ponta, como polo passivo (investigados), figuram o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Boca da Mata e seus candidatos diplomados e suplentes da eleição de 2024, incluindo o vereador André Henrique Florentino Leite (André do Alemão).

O processo apura denúncias de "Candidatura Fictícia" — termo jurídico atrelado à suposta fraude à cota de gênero — e Abuso de Poder Político.

Embora o debate de bastidores por vezes afunile o caso à figura de parlamentares específicos, a natureza jurídica da ação é coletiva. Caso o plenário do TRE-AL acolha o recurso interposto pelo PP, a jurisprudência prevê a cassação de toda a nominata do MDB e a anulação dos votos recebidos pela legenda na disputa proporcional, o que provocaria um recálculo do quociente eleitoral e mudaria a atual composição das cadeiras na Câmara Municipal de Boca da Mata.

O Portal AlagoasNTTV acompanhará a sessão extraordinária ao vivo nesta segunda-feira para trazer o desfecho do julgamento em tempo real.