Uma operação conjunta realizada na manhã desta sexta-feira (14) pela Vigilância Sanitária Municipal, com o apoio do Conselho Regional de Óptica e Optometria e da Guarda Municipal, interditou uma atividade comercial ilegal no bairro José Calazans (Loteamento Bairro Novo/parte baixa), em São Miguel dos Campos. O local promovia consultas e comercialização irregular de óculos de grau sem autorização sanitária ou alvará de funcionamento.

A fiscalização teve início por volta das 6h40, após o recebimento de denúncias sobre a realização de exames visuais e entregas de mercadorias em desacordo com as normas legais e de saúde pública.

Irregularidades Constatadas e Apreensão de Material

Em entrevista ao repórter Emerson Tiago, o coordenador da Vigilância Sanitária Municipal, Alcione, detalhou as infrações encontradas pelas equipes no momento da abordagem.

"A denúncia apontava atendimento óptico e vendas no local, o que por si só configura uma clínica sem licença. Constatamos consultas em andamento e a entrega de óculos. A empresa apresentou documentação sediada em Aracaju (SE), mas sem nenhuma inscrição municipal, alvará ou CNPJ ativo em São Miguel dos Campos. Os profissionais presentes também não apresentaram comprovação técnica regularizada no conselho de classe", explicou Alcione.

A fiscalização recolheu 87 óculos que seriam entregues na ação. A estimativa das equipes é de que até 87 atendimentos estivessem agendados para a data. O responsável pela empresa terá prazo legal para apresentar as notas fiscais de origem das armações e lentes. Caso os documentos não sejam fornecidos, os produtos serão apreendidos definitivamente.

O profissional responsável pelos exames evadiu-se da localidade durante a chegada da fiscalização, e a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil para o registro do boletim de ocorrência por exercício ilegal da profissão e crime contra o consumidor.

Alerta ao Consumidor e Apoio dos Empresários Locais

O delegado do Conselho Regional de Óptica e Optometria, Pheliphe Veiga, alertou a população sobre os riscos de submeter a saúde visual a exames itinerantes sem garantias de procedência técnica, apontando práticas de venda casada e estimando que esse tipo de atividade clandestina cause um prejuízo superior a R$ 50 mil ao setor formal do município.

"Trata-se de uma prática com indícios de venda casada, em que é anunciada a consulta gratuita para embutir o valor nas lentes. O consumidor pensa que leva vantagem, mas pode comprometer sua visão com lentes sem controle de qualidade. Calculamos que esse tipo de atividade clandestina cause um prejuízo estimado em mais de R$ 50 mil ao comércio formal e legalizado do município", ressaltou o representante do conselho.

Presente no local acompanhando toda a ação, o empresário Edmário, proprietário de uma ótica na cidade, destacou a importância do trabalho de fiscalização para a proteção dos consumidores e o fortalecimento do comércio local.

"Essa fiscalização significa que nós estamos atuantes na cidade e que trabalhamos de forma limpa, correta e idônea. Chegando ao local, identificamos que tudo estava realmente irregular e sem documentação. Não estou representando apenas a nossa empresa, mas todas as empresas miguelenses, porque pregamos o 'comprar do comércio local' para fortalecer uns aos outros. Além do prejuízo financeiro ao comércio, um atendimento sem comprometimento com a higienização e sem habilitação pode ser prejudicial à saúde visual da população lá na frente", declarou Edmário ao Portal AlagoasNT TV.

Contraponto do Responsável

Procurado no local, o organizador da ação, Alessandro, admitiu a falta de documentação prévia junto aos órgãos do município, alegando se tratar de um projeto itinerante com sede em Sergipe.

"O nosso intuito era trazer a consulta gratuita e fazer o óculo a um preço acessível. Erramos no ponto de não ter levantado o alvará de evento prévio na prefeitura. Estamos reunindo a documentação para apresentar à fiscalização e regularizar o que for necessário", declarou o responsável.

A Vigilância Sanitária reforça que denúncias sobre estabelecimentos e eventos irregulares podem ser feitas diretamente ao órgão na sede do município.

O Portal AlagoasNT TV  acompanha as ações de fiscalização e proteção à saúde do consumidor em São Miguel dos Campos.