SÃO PAULO (SP) — O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli determinou, em decisão proferida no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31), a suspensão da propaganda eleitoral da chapa encabeçada por Renan Santos (Missão) à Presidência da República e de seu vice, Aroldo Medina.

A medida cautelar abrange a interrupção da veiculação de propaganda nos perfis não declarados, a suspensão do repasse de recursos do Fundo Eleitoral e a vedação da participação dos candidatos em debates na televisão, rádio, podcasts e outros meios de comunicação.

Fundamentação da Decisão por Omissão Estratégica

Ao analisar o pedido de registro de candidatura, o relator destacou o descumprimento dos prazos legais referentes ao detalhamento dos canais digitais de campanha:

• Omissão de Perfis: No pedido de registro inicial em 7 de agosto, a chapa declarou apenas um site e uma conta na rede social X. Em 19 de agosto, a campanha apresentou 18 novos perfis;

• Entendimento do Relator: O ministro Dias Toffoli classificou a juntada tardia das contas como uma "omissão estratégica" que compromete a transparência e o controle social e legal sobre os algoritmos;

• Dinâmica Digital: O relator ressaltou que a propaganda na internet ocorre de forma ininterrupta e que a informação extemporânea das redes não pode ser tratada como mera formalidade documental.

Coletiva e Posicionamento da Campanha

A assessoria do candidato Renan Santos convocou uma coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (31), em São Paulo, para se manifestar sobre a determinação da Corte Eleitoral e os recursos cabíveis.

Para acompanhar a tramitação de processos eleitorais, resoluções e certidões de candidatura das Eleições 2026, acesse o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as atualizações do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).

O Portal AlagoasNT TV segue acompanhando os desdobramentos do pleito presidencial.