BRASÍLIA (DF) — A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a retirada do sigilo sobre uma petição que trata da rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral Hidenburgo Chateaubriand Filho, atende a uma solicitação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, após provocação do ministro Alexandre de Moraes.

No documento, o órgão ministerial argumenta que a derrubada do segredo de justiça é fundamental para que se possa compreender a totalidade dos fatores que cercam o tema a ser debatido pela Corte Suprema.

Falta de Visibilidade e Julgamento Decisivo

A petição sobre a movimentação financeira de Vorcaro era, até então, desconhecida pelo próprio Ministério Público Federal:

• Invisibilidade no Sistema: A PGR informou no parecer que o processo em questão não aparecia visível para o órgão no sistema eletrônico do STF;

• Contexto das Investigações: Até o momento, o STF já levantou o sigilo de 53 linhas de investigação oriundas da Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos praticadas por Vorcaro;

• Pauta do Plenário: O posicionamento da PGR antecede o julgamento no plenário do STF que analisará se abre ou não uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes com base em materiais colhidos no celular apreendido de Vorcaro.

Relatório da PF e Troca de Mensagens

O estopim do julgamento envolve um relatório da Polícia Federal (PF) resgatado do aparelho celular do ex-banqueiro, preso preventivamente em novembro de 2025:

• Conteúdo Analisado: Os investigadores recuperaram 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes entre 2023 e o dia de sua prisão. Nos textos, o ex-banqueiro aparenta compartilhar um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, além de solicitar informações sobre a operação policial. As respostas do interlocutor não foram recuperadas;

• Derrubada de Sigilo: O relatório veio a público no início de setembro por determinação do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo. A PGR, por sua vez, pediu a anulação do documento alegando irregularidades na produção das provas sem prévia autorização do plenário.

Contraponto e Pedido de Investigação

Em reação às divulgações, o ministro Alexandre de Moraes apresentou um documento classificado como "relatório de inteligência" da PF, sustentando que haveria um direcionamento das apurações por parte de André Mendonça para atingir adversários políticos. O material, contudo, não possui assinatura ou timbre oficial, trazendo aviso de que se trata de uma conjectura sem valor probatório.

Moraes requereu a Fachin a abertura de apuração contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade, julgamento este que foi agendado pela presidência da Corte para o dia 23 de setembro.

O Portal AlagoasNT TV e a NTSportTv acompanham os desdobramentos e as decisões do Plenário do Supremo Tribunal Federal.