Quase três décadas após um assassinato no povoado Enche Maré, na zona rural de São Miguel dos Campos, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) obteve a condenação do réu José Conceição da Silva nessa quinta-feira (17 de Setembro). Ele foi sentenciado pelo Tribunal do Júri a 12 anos de reclusão em regime inicial fechado pelo homicídio qualificado de José Carlos Batista.

O crime ocorreu na tarde do dia 22 de junho de 1997, véspera de São João. Segundo os autos, a vítima foi morta a tiros após uma discussão iniciada pelo simples fato de estar preparando uma fogueira junina na porta de sua residência.

Atuação do Ministério Público e Detalhes da Acusação

Durante a sessão no Fórum de São Miguel dos Campos, a acusação sustentada pelo promotor de Justiça Rodrigo Soares, da 3ª Promotoria de Justiça (Tribunal do Júri), defendeu a tese de homicídio qualificado por motivo fútil, acolhida integralmente pelos jurados do Conselho de Sentença.

• Futilidade do Motivo: Testemunhas confirmaram que o ataque ocorreu unicamente em razão do desentendimento por conta da fogueira. O promotor Max Martins, autor da petição inicial à época, ressaltou no processo a crueldade e o motivo fútil do ato.

• Declaração do Promotor: "Essa condenação demonstra que o tempo não apaga a responsabilidade por um crime. Mesmo quase três décadas depois, o Ministério Público levou o caso a julgamento e deu uma resposta à família e à sociedade", afirmou o promotor Rodrigo Soares.

Réu Foragido e Execução Imediata da Pena

O processo permaneceu suspenso por diversos anos devido ao fato de o acusado ter ficado foragido, o que paralisou a contagem do prazo de prescrição. O réu só retornou ao processo em 2025, permitindo a retomada da tramitação e a realização do júri, do qual participou de forma virtual.

A sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos fixou a pena em 12 anos de reclusão no regime fechado e determinou a prisão imediata do condenado.

A decisão fundamentou-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF - Tema 1068), que autoriza a execução provisória da pena derivada de condenações pelo Tribunal do Júri em razão da soberania dos veredictos.

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