Por Portal Alagoas NTTV 

06/10/2026 11h05 · Atualizado há alguns minutos

As eleições gerais de 2026 trazem uma alteração significativa no calendário institucional e político brasileiro: os chefes do Poder Executivo eleitos neste pleito não tomarão mais posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente, rompendocom uma tradição histórica do país.

A alteração foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 111, promulgada pelo Congresso Nacional em 28 de setembro de 2021, e passa a ser aplicada obrigatoriamente pela primeira vez após o resultado da votação de 2026. A mudança modificou os artigos 28 e 82 da Carta Magna para todo o território nacional.

Novas Datas das Cerimônias de Posse

Com a vigência do novo texto constitucional, o início dos mandatos do Executivo federal e estaduais passa a ocorrer de maneira escalonada a partir de 2027:

• 5 de janeiro de 2027: Posse do Presidente e do Vice-Presidente da República;

• 6 de janeiro de 2027: Posse dos Governadores e Vice-Governadores dos estados e do Distrito Federal.

O objetivo da reformulação foi retirar os ritos solenes do dia 1º de janeiro — data que coincide com o feriado de Confraternização Universal e celebrações de Ano-Novo —, além de facilitar a logística de viagens, a segurança e a presença de comitivas e autoridades internacionais em Brasília e nos estados.

Situação dos Deputados Federais e Estaduais

A alteração na legislação não atinge o Poder Legislativo. O mandato e a cerimônia de posse dos deputados federais permanecem mantidos para o dia 1º de fevereiro de 2027, quando também se dá o início da nova legislatura no Congresso Nacional.

No âmbito dos estados, as datas para os deputados estaduais são regidas pelas respectivas Constituições Estaduais e Regimentos Internos. Em Alagoas, a posse dos parlamentares eleitos para a Assembleia Legislativa (ALEAL) seguirá o calendário tradicional e ocorrerá em 1º de fevereiro de 2027.