Por Redação / Portal Alagoas NTTV

28/10/2026 09h25 · Atualizado há instantes

O governo federal realizou o cancelamento de R$ 21.966.753 de uma dotação orçamentária que era destinada à disponibilização de medicamentos do Componente Especializado do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de Alagoas. A medida consta na Portaria GM/MPO nº 485, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28).

O montante suprimido está identificado no Anexo II do ato normativo, na programação vinculada ao Fundo Nacional de Saúde, sob o código 5117 4705 0027. O registro oficial aponta o cancelamento da verba prevista no orçamento federal, embora o texto não indique a ocorrência de interrupção imediata no fornecimento dos remédios à população.

Créditos suplementares e remanejamento

A portaria foi assinada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e abriu o montante de R$ 5,2 bilhões em créditos suplementares destinados a diversos órgãos federais. Para financiar as novas autorizações de gastos da administração federal, o governo utilizou a anulação de dotações orçamentárias previamente listadas no documento.

No âmbito da mesma ação voltada aos medicamentos especializados, o ato registra o cancelamento de R$ 346,6 milhões e um valor equivalente em reforços orçamentários distribuídos para outras localidades do país. No entanto, o texto publicado não detalha qual setor ou suplementação recebeu especificamente os R$ 21,9 milhões retirados da programação de Alagoas.

Impacto do Componente Especializado

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica desempenha um papel fundamental no SUS, sendo voltado a garantir o acesso a medicamentos para enfermidades que exigem acompanhamento médico específico e prolongado, a exemplo de esclerose múltipla, artrite reumatoide e diversas doenças raras. A dispensação desses fármacos de alto custo é organizada de forma descentralizada pelas secretarias estaduais de Saúde, seguindo os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.