Por Redação / Portal Alagoas NTTV

28/10/2026 10h55 · Atualizado há instantes

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), Otávio Lessa, foi sabatinado nesta terça-feira (27) pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). A audiência integrou o rito de avaliação de sua indicação para assumir o cargo de diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).

A formalização da indicação partiu do presidente da ALE, Marcelo Victor, que assumiu interinamente a chefia do Governo de Alagoas, sendo publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (26). A proposta visa à substituição de Camilla da Silva Ferraz, atual gestora da agência reguladora, cujo mandato aproxima-se do fim.

Perfil agregador e equilíbrio técnico

Durante a sua fala perante os parlamentares na CCJ, Otávio Lessa enfatizou sua experiência administrativa e destacou a disposição para o diálogo constante entre os poderes e a sociedade:

“Eu sou agregador por natureza. Fui na Prefeitura de Maceió, fui no Governo do Estado e fui do Tribunal. Tenho certeza de que aqui vou ter essa oportunidade, junto da Assembleia e do próprio Tribunal de Contas, de subsidiar em tudo que for necessário”, ressaltou.

Lessa sustentou ainda que a atuação na Arsal será pautada pelo equilíbrio técnico, garantindo o alinhamento entre as expectativas da população e a viabilidade dos investimentos privados no setor regulado:

“Os anseios dos empresários e os anseios da sociedade, que a gente possa, tecnicamente, dizer o caminho a seguir e ter o apoio deles”, complementou.

Aposentadoria antecipada do TCE e novo mandato de 5 anos

Aos 70 anos de idade, o conselheiro confirmou publicamente que a transição para a agência reguladora representará a antecipação de sua aposentadoria compulsória do TCE-AL, onde poderia permanecer legalmente na corte de contas até os 75 anos. Segundo ele, o movimento é motivado pelo desafio de atuar diretamente em uma área estratégica da infraestrutura pública e abrir espaço para a renovação e atualização tecnológica do próprio Tribunal.

A indicação ocorre sob o novo arcabouço legislativo da Arsal, que estabeleceu recentemente a ampliação do mandato dos dirigentes da agência de dois para cinco anos fixos, sem possibilidade de recondução. A legislação visa assegurar maior estabilidade institucional e autonomia técnica às tomadas de decisão que envolvem fiscalização e regulação de serviços públicos em todo o estado.

Votação em plenário

Após passar pelo crivo da comissão temática, a indicação de Otávio Lessa será submetida à votação dos deputados estaduais no plenário da ALE nesta quarta-feira (28). Caso obtenha a aprovação da maioria parlamentar, o processo avançará para a nomeação oficial e a subsequente solenidade de posse para o início do mandato quinquenal.