Por Redação / Portal Alagoas NTTV

28/10/2026 11h10 · Atualizado há instantes

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (27), a concessão de subvenção econômica voltada aos produtores independentes de cana-de-açúcar da região Nordeste. A medida prevê um apoio financeiro de R$ 12 por tonelada de cana produzida e comprovada por nota fiscal eletrônica que tenha sido entregue a usinas, destilarias ou cooperativas nordestinas durante a safra 2025/2026. O impacto financeiro estimado da medida é de R$ 270 milhões neste ano.

O texto aprovado consiste no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), ao Projeto de Lei 5649/26, de autoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A proposta tem como base inicial a Medida Provisória 1374/26, cuja vigência se encerra nesta quarta-feira (28). O projeto segue agora para análise e votação no Senado Federal.

Justificativa e dificuldades regionais

Durante a tramitação, o relator destacou que os produtores nordestinos enfrentaram sérios prejuízos econômicos decorrentes de períodos prolongados de estiagem, da retração nos preços da cana-de-açúcar e de barreiras tarifárias impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.

"A conjuntura reduziu a rentabilidade da atividade canavieira, especialmente na região Nordeste, cuja estrutura produtiva apresenta custos relativamente superiores aos observados em outras regiões do País, em razão da maior intensidade de utilização de mão de obra, das características climáticas locais e das limitações de escala" — pontuou Lula da Fonte.

Autorização para renovação de frota

Além do auxílio aos canavieiros, a matéria aprovada preserva a autorização de até R$ 14,5 bilhões em linhas de financiamento reembolsável. O montante é direcionado à renovação da frota de transporte rodoviário de cargas e de passageiros, desde que os projetos atendam a critérios rigorosos de sustentabilidade econômica, social e ambiental.

"Essa medida induz a renovação de frota rodoviária, a modernização da base operacional do setor e a eficiência energética, levando em consideração a volatilidade dos preços de combustíveis com o acirramento dos conflitos no Oriente Médio" — justificou o relator.