Por Redação / Portal Alagoas NTTV

29/10/2026 08h45 · Atualizado há instantes

O plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, na sessão da última quarta-feira (28), o projeto de decreto legislativo nº 26/2026, que oficializa o nome do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL), Otávio Lessa de Geraldo Santos, para o cargo de diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).

A proposição foi incluída na ordem do dia a pedido do deputado estadual Alexandre Ayres (MDB), relator da matéria. Dos 17 deputados estaduais presentes na sessão deliberativa, a indicação recebeu ampla maioria: foram 16 votos favoráveis e apenas um voto contrário, registrado pelo deputado Delegado Leonam (União Brasil).

Mandato de cinco anos e rito legal

A deliberação no plenário ocorreu logo após a sabatina realizada na última terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado que chancelou o relatório favorável apresentado por Alexandre Ayres. Com o aval definitivo do parlamento estadual, Lessa assumirá a direção da Arsal para um mandato fixo de cinco anos.

A indicação, encaminhada pelo Executivo, atende ao encerramento do mandato da atual diretora-presidente, Camilla da Silva Ferraz, bem como às exigências legais que impõem a prévia aprovação do Poder Legislativo para o comando de agências reguladoras no estado.

Trajetória técnica e administrativa

O parecer aprovado pelos parlamentares enfatizou os mais de 34 anos de atuação de Otávio Lessa nos segmentos contábil, econômico, financeiro, jurídico e de gestão pública e privada. Graduado em Administração de Empresas, ele possui em seu currículo funções como:

• Chefe de Gabinete da Prefeitura de Maceió;

• Secretário da Unidade Executora Municipal do Prodetur;

• Secretário de Estado da Infraestrutura;

• Secretário-Geral de Governo de Alagoas.

No Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), corte em que ingressou no ano de 2002, Lessa atuou como corregedor, ouvidor, vice-presidente e presidente no biênio 2015-2016. Desde 2017, vinha exercendo a função de diretor-geral da Escola de Contas Públicas da corte de contas alagoana. A posse à frente da Arsal deve ocorrer nos próximos dias.