Por Redação / Portal Alagoas NTTV

03/11/2026 11h20 · Atualizado há instantes

A partir desta terça-feira (3 de novembro), a Justiça Eleitoral retoma oficialmente o atendimento completo do cadastro eleitoral em todo o território nacional. Com a reabertura do sistema, eleitoras e eleitores voltam a ter acesso a serviços essenciais como a emissão do primeiro título de eleitor, transferência de domicílio, atualização de dados cadastrais e regularização da situação eleitoral, podendo optar pelo atendimento presencial nos cartórios ou pela internet.

A retomada ocorre após o encerramento do período de suspensão do cadastro, que havia sido fechado em 7 de maio de 2026 em cumprimento à Resolução TSE nº 23.750/2026. A medida, prevista na legislação, é adotada rotineiramente em anos eleitorais para garantir a organização, a consolidação e a segurança dos dados do eleitorado, preparação de urnas e definição das seções de votação antes do pleito.

Serviços novamente disponíveis ao eleitorado

Com a normalização dos sistemas da Justiça Eleitoral, os seguintes procedimentos voltam a ser atendidos:

• Primeiro Título (Alistamento Eleitoral): Voltado para jovens ou cidadãos que ainda não possuem inscrição eleitoral.

• Transferência de Domicílio Eleitoral: Permite alterar o município de votação, observados os prazos e requisitos legais.

• Revisión de Dados Cadastrais: Possibilita corrigir informações pessoais e atualizar dados permitidos pela lei.

• Regularização da Situação Eleitoral: Destinada a cidadãos com inscrições canceladas ou pendentes perante a Justiça Eleitoral.

Embora o cadastro estivesse fechado para alterações nos últimos meses, órgãos e cartórios mantiveram a emissão de documentos como o e-Título, vias impressas do documento e certidões específicas.

Como solicitar atendimento presencial ou online

Os serviços podem ser requisitados de duas formas:

1. Pela Internet (Autoatendimento Eleitoral): Através do portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o cidadão preenche o requerimento eletrônico e acompanha o andamento da análise de forma 100% digital, sem a necessidade de deslocamento — salvo casos com exigência de coleta de biometria. O aplicativo e-Título também segue ativo para consultas rápidas e obtenção do título digital.

2. Presencialmente: Nos cartórios eleitorais, centrais e postos de atendimento espalhados pelos estados e municípios. Em Alagoas, as unidades da Justiça Eleitoral já estão abertas para receber o público.

Emissão gratuita da Certidão de Quitação Eleitoral

A Certidão de Quitação Eleitoral — documento que comprova que o eleitor está em dia com suas obrigações — também voltou a ser emitida sem restrições. A certidão é frequentemente exigida em atos como posse em cargos públicos e matrículas em instituições de ensino.

Para obtê-la gratuitamente, basta acessar o portal do TSE, entrar na aba Serviços Eleitorais, clicar em Certidões e selecionar a opção correspondente. Caso haja algum impedimento no sistema online, a orientação é procurar diretamente a unidade de atendimento eleitoral mais próxima.