Por Redação / Portal Alagoas NTTV

03/11/2026 14h05 · Atualizado há instantes

A defesa técnica do senador Flávio Bolsonaro (PL) protocolou, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), recursos formais contra a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que determinou o recolhimento e bloqueio de seus passaportes. Em paralelo, os advogados do parlamentar apresentaram um pedido de suspeição contra o magistrado, alegando suposta falta de imparcialidade na condução dos inquéritos correlatos.

As peças foram apresentadas na última sexta-feira (30), dias após a viagem de Flávio Bolsonaro com a família para os Estados Unidos, realizada logo depois da emissão da ordem judicial para a entrega dos documentos. A retenção havia sido determinada por Moraes atendendo a uma representação da Polícia Federal (PF) no bojo do inquérito que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz, aliado próximo do senador. A medida cautelar foi decretada logo após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

Contestação às medidas cautelares e ofício bancário

Nas petições, a defesa sustenta que a proximidade pessoal entre o senador e Willer Tomaz não preenche os requisitos jurídicos de urgência e perigo na demora necessários para fundamentar a apreensão de documentos de viagem.

Os advogados rebatem enfaticamente o argumento da PF de que o congressista atuaria como “usuário máster” de um cartão vinculado à empresa Alcazar, pertencente a Tomaz. Segundo a manifestação jurídica, o próprio Banco Santander protocolou ofício nos autos atestando a inexistência de vínculos financeiros ou titularidade compartilhada entre o parlamentar e a referida conta:

"Nenhum dos pilares sobre os quais repousam tais cautelares se sustenta. O primeiro é um suposto vínculo bancário que o próprio Banco Santander, em ofício juntado a estes autos horas antes da representação policial, declarou inexistente. O segundo é um risco de evasão extraído de palavras de terceiro e de tema estranho ao objeto investigado", pontuou o corpo jurídico do parlamentar.

Alegação de suspeição sobre uso de aeronave

No pedido de suspeição encaminhado para deliberação do plenário do Supremo, a defesa cita despachos anteriores de quebra de sigilo fiscal e sustenta que uma das companhias controladas por Willer Tomaz possui participação societária na empresa Fraction 24.

De acordo com o documento, a Fraction 24 seria proprietária de uma aeronave executiva modelo Embraer Legacy 650, utilizada em deslocamentos pelo ministro Alexandre de Moraes e por sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. A defesa sustenta que relatórios de apurações apontariam o pagamento de honorários advocatícios por meio de cotas da respectiva aeronave:

"Os três dados objetivos expostos retiram do excelentíssimo ministro relator a posição de equidistância em relação ao objeto da investigação", afirmam os advogados na petição enviada aos demais ministros da Corte.

O recurso que pede a devolução dos documentos e a arguição de suspeição aguardam análise e inclusão na pauta de julgamento do tribunal.