Por Redação / Portal Alagoas NTTV

06/11/2026 09h40 · Atualizado há instantes

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que a ação protocolada pelo partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) preenche todos os requisitos legais para tramitar na Corte. Com a decisão, os citados deverão ser notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.

A denúncia apresentada pela legenda aponta a suposta prática de abuso de poder político durante o pleito eleitoral de 2026. Segundo o partido, o governo federal editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, no período compreendido entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios sociais — a exemplo do reajuste do programa Bolsa Família —, o que teria sido utilizado para favorecer eleitoralmente a chapa presidencial.

Impacto financeiro e volume recorde de ações

De acordo com o levantamento do partido Novo, as medidas anunciadas geraram um impacto estimado em R$ 73 bilhões, montante que equivaleria à soma de iniciativas de mesma natureza nos três anos anteriores (17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025). Esta é apenas uma entre várias contestações judiciais: ao todo, 12 ações já foram apresentadas à corregedoria-geral do TSE questionando a chapa vitoriosa.

Além da investida do Novo, o ministro Cueva também admitiu uma ação movida por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado no pleito, que acusa a campanha adversária de uso da estrutura pública de comunicação para beneficiar a candidatura de Lula à reeleição.

O cenário reflete o acirramento da disputa jurídica no Tribunal Superior Eleitoral, que lidou com um volume recorde de processos na reta final do segundo turno, ultrapassando a marca de 800 ações — mais que o dobro registrado no mesmo período de 2022 (325) e de 2018 (388).

Próximos passos e posicionamentos

Após o recebimento das defesas no prazo legal, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva avaliará se encerra o processo ou se dá seguimento à fase de instrução, que pode incluir a oitiva de testemunhas e a coleta de novas provas. As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) têm como foco apurar suspeitas de abuso de poder político, econômico ou de autoridade, podendo resultar em sanções como cassação de registros/diplomas e inelegibilidade.

Enquanto a disputa jurídica segue nos tribunais, o partido Novo adotou uma postura de forte contestação institucional, afirmando publicamente que a máquina pública e o uso de prerrogativas estatais desequilibraram o pleito.