Colocar a saúde como prioridade é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, e deve ser respeitado com a oferta de serviços eficazes e de qualidade. Em uma ação coordenada, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), através do Núcleo de Defesa da Saúde e dos Promotores de Justiça, emitiu uma recomendação importante para garantir que os municípios alagoanos mantenham a continuidade dos serviços de saúde durante as festas de final de ano.

A recomendação solicita que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as Unidades de Saúde da Família (USF) operem sem interrupção, inclusive nos dias de Natal e Ano Novo, assim como no início de 2025. Este documento abrange tanto as unidades de saúde municipais quanto estaduais e visa informar autoridades e servidores públicos sobre a responsabilidade que têm em proteger a saúde e a vida da população.

A continuidade dos serviços de Atenção Primária à Saúde é crucial, especialmente considerando a sazonalidade de doenças como Dengue, Chikungunya e outras condições que podem surgir durante o período festivo. A recomendação também destaca a importância do atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista e problemas psiquiátricos, cuja situação pode ser agravada pela falta de assistência.

Além disso, a recomendação enfatiza a necessidade de adoção de medidas pelos gestores para evitar sobrecarga nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Para garantir a transparência, foi solicitado que as Secretarias Municipais de Saúde afixem a recomendação em murais e em locais visíveis nas UBS, USF e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), promovendo o controle social e a informação acessível à população.