O Congresso Nacional impôs uma derrota histórica ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (30). Em sessão conjunta, deputados e senadores votaram pela derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, focado em revisar as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e crimes contra as instituições democráticas.

A votação na Câmara registrou 318 votos a favor da derrubada e 144 contrários. No Senado, o placar foi de 49 a 24. O movimento ocorreu logo após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), consolidando um isolamento do governo nas pautas de articulação política conduzidas por Davi Alcolumbre.

O maior impacto da nova lei recai sobre a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Condenado pelo STF em 2025 a 27 anos e 3 meses de prisão, Bolsonaro só teria direito ao regime semiaberto em 2033 pela legislação anterior. Com a nova Dosimetria:

Redução Drástica: O tempo de reclusão pode ser reduzido para apenas três anos e três meses.

Não Cumulatividade: Penas por múltiplos crimes contra as instituições democráticas não serão mais cumulativas, prevalecendo a maior.

Contexto de Multidão: Para condenados em contextos de multidão (que não sejam líderes ou financiadores), a pena será reduzida de 1/3 a 2/3.

Apesar do afrouxamento para os crimes políticos, o Congresso decidiu manter o rigor para crimes comuns. Por um acordo com a oposição, foram mantidos os vetos que impedem o benefício para condenados por feminicídio, milícia e crimes hediondos. Para esses casos, continua valendo a regra de cumprimento de ao menos 70% da pena para progressão de regime.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária devido a problemas de saúde, após um quadro de broncopneumonia. A aplicação das novas regras de dosimetria ainda dependerá de validação judicial.