O sistema prisional de Alagoas está no centro de uma grave denúncia de violação dos direitos humanos. Um advogado criminalista — especialista em Organizações Criminosas e criador do projeto social Sertão ProBono, voltado ao amparo de idosos, pessoas com autismo e famílias de reeducandos — utilizou suas redes sociais na manhã desta quarta-feira (17) para expor um cenário classificado por ele como uma "bomba-relógio". O alvo do manifesto público é o Presídio do Agreste Masculino 4 (PSM 4), localizado no complexo penitenciário de Maceió.

De acordo com o relato do profissional de direito, que atua na defesa de reeducandos, as reclamações de maus-tratos e abusos deixaram de ser casos isolados e passaram a ser confirmadas por mais de dez clientes e seus respectivos núcleos familiares. Entre os pontos mais críticos apresentados no vídeo, o advogado denuncia práticas que configuram tortura física e psicológica, incluindo a interrupção do sono de detentos por meio de procedimentos de revista realizados às 2h da manhã, deixando reeducandos expostos à chuva.

O defensor também apontou uma grave crise de saúde pública e estrutural no presídio recém-inaugurado. Segundo ele, há uma epidemia silenciosa de tuberculose na unidade, detentos sendo obrigados a dormir diretamente no chão de pedra, além do fornecimento recorrente de comida estragada. "Não adianta inaugurar sem ter condições", desabafou o jurista, ressaltando que as deficiências também atingem os próprios policiais penais, que enfrentam um efetivo severamente reduzido, falta de treinamento específico e problemas estruturais graves, como celas com grades caindo.

Pressão ao Governo e Desafio da Carteira da OAB

Durante o pronunciamento, o advogado criminalista subiu o tom contra a gestão da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e mandou um recado direto ao governador Paulo Dantas, lembrando o período político atual para cobrar providências humanitárias. Para demonstrar a seriedade das acusações, ele fez um desafio público às autoridades: propôs uma inspeção imediata na unidade com a presença da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O defensor afirmou categoricamente que, caso os órgãos comprovem que suas denúncias são falsas, ele pedirá baixa definitiva de sua carteira profissional da OAB já no dia seguinte.

Para além do vídeo, o profissional confirmou que formalizou representações jurídicas junto às ouvidorias da OAB-AL, da Seris e na Vara de Execuções Penais. No encerramento de sua manifestação, ele fez um apelo para que as famílias dos detentos se organizem coletivamente através de uma associação representativa para cobrar os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, alertando que a forma desumana como o Estado vem tratando a população carcerária só devolverá indivíduos ainda mais violentos para o convívio social.