Por Portal AlagoasNT TV — Maceió (AL)

21/09/2026 10h11 Atualizado há 1 minuto

Dos 2.806 presos provisórios atualmente custodiados no Sistema Prisional de Alagoas, apenas 104 realizaram os procedimentos necessários e solicitaram o alistamento ou a transferência do título de eleitor para votar nas Eleições Gerais de 2026. O número representa cerca de 3,7% do total de custodiados nessa condição no estado.

As informações foram confirmadas pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), por meio de sua Assessoria de Comunicação.

Exigências da Justiça Eleitoral e Histórico em Alagoas

Para exercer o direito ao voto, o preso provisório — aquele que se encontra recolhido sem condenação criminal transitada em julgado — precisava estar com a situação eleitoral regular e formalizar o pedido até o dia 6 de maio, prazo estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A baixa adesão em Alagoas acompanha uma tendência nacional histórica impulsionada pela exigência de documentação regular e pelo número limitado de seções eleitorais instaladas dentro das unidades prisionais:

ACOMPANHAMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE PRESOS PROVISÓRIOS EM ALAGOAS
┌────────────────┬──────────────────┬─────────────────┬──────────────────┐
│ Ano Eleitoral  │ Presos Provisó-  │ Aptos / Inscri- │ Efectivamente    │
│                │ rios Totais      │ tos a Votar     │ Votaram          │
├────────────────┼──────────────────┼─────────────────┼──────────────────┤
│ 2022 (Gerais)  │ 1.886            │ 58 (3,1%)       │ 47 (81% dos aptos│
│ 2024 (Munic.)  │ 2.181            │ 117 (5,3%)      │ 102 (87% dos apts│
│ 2026 (Gerais)  │ 2.806            │ 104 (3,7%)      │ Aguardando pleito│
└────────────────┴──────────────────┴─────────────────┴──────────────────┘

Em relação ao ano de 2022, quando o contingente era de 1.886 presos provisórios, a população custodiada sem condenação definitiva em Alagoas registrou um crescimento aproximado de 49%.

Estrutura e Escolta para a Votação nos Presídios

Para viabilizar a votação, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) e a Seris organizarão a logística dentro do Complexo Prisional de Maceió:

• Seção Eleitoral Fixa: Será instalada no Presídio de Segurança Média Professor Cyridião Durval de Oliveira e Silva (PMCDS), unidade que concentrou o maior volume de inscritos.

• Escolta Operacional: Os presos aptos das demais unidades — Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira (PMBCO), Cadeia Pública de Maceió (CPMMMS), Presídio de Segurança Máxima (PSMM) e Presídio Feminino Santa Luzia (PFSL) — serão escoltados por equipes da Polícia Penal até a seção votante.

Decisão do TSE e a Lei Antifacção (Lei Raul Jungmann)

A participação dos presos provisórios no pleito deste ano esteve ameaçada pela promulgação da Lei 15.358/2026 (conhecida como Lei Raul Jungmann ou Lei Antifacção) em março deste ano, que estabeleceu vedações ao alistamento eleitoral de pessoas em prisão provisória ou temporária.

No entanto, em abril, o TSE decidiu por unanimidade suspender a aplicação desses impedimentos para as Eleições de 2026. Os ministros aplicaram o princípio constitucional da anualidade eleitoral, determinando que as restrições previstas na nova legislação só produzirão efeitos a partir das eleições de 2027.

O Portal AlagoasNT TV segue acompanhando a cobertura das Eleições 2026 e a logística de segurança no estado.