Por Portal Alagoas NTTV 

12/10/2026 11h34 · Atualizado há alguns minutos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na manhã desta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao seu pai, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). O ex-mandatário cumpre pena em regime de prisão domiciliar em sua residência, na capital federal.

A liberação atende a um requerimento feito pela defesa de Jair Bolsonaro, que contou com o aval favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão ministerial pontuou em seu parecer que não havia mais a necessidade de prolongar a restrição de visitas no âmbito familiar.

Entenda o Histórico da Suspensão

As visitas de Flávio Bolsonaro ao pai haviam sido suspensas temporariamente por ordem do próprio relator no STF. A medida cautelar restritiva foi aplicada após o senador publicar em suas contas de redes sociais uma carta manuscrita assinada pelo ex-presidente.

Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes considerou que a divulgação configurava descumprimento das regras impostas à prisão domiciliar, uma vez que Bolsonaro está formalmente proibido de utilizar redes sociais e meios digitais — inclusive por intermédio de terceiros. A punição fixada tinha duração de 90 dias e perdeu a validade no último domingo (11).

Condições Mantidas e Situação Jurídica

Ao liberar o reestabelecimento das visitas familiares, o ministro determinou que os encontros voltem a ocorrer nos mesmos horários, dias e protocolos de segurança estabelecidos anteriormente. Contudo, Moraes reforçou em seu despacho a manutenção de vedações expressas:

• Proibição de uso dos encontros para finalidade político-eleitoral;

• Proibição da divulgação de quaisquer manifestos ou declarações públicas, seja de forma direta ou por meio de terceiros, independentemente do canal veiculado.

Jair Bolsonaro cumpre pena total de 27 anos e 3 meses de reclusão pelo crime de tentativa de golpe de Estado. Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a pena está sendo cumprida em prisão domiciliar em Brasília em razão de seu quadro delicado de saúde.