Por Redação / Portal Alagoas NTTV

12/11/2026 10h18 · Atualizado há instantes

As prefeituras de Coité do Nóia e Estrela de Alagoas, no interior alagoano, decretaram situação de emergência nas áreas afetadas pela estiagem pelo prazo de 180 dias. Os atos administrativos foram assinados na última quarta-feira (11) e publicados oficialmente no Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (12).

Situação crítica nos municípios

Em Coité do Nóia, o Decreto nº 11/2026, assinado pelo prefeito Bueno Higino de Souza Silva, aponta um “quadro crítico de estiagem” provocado pela escassez prolongada de chuvas. Segundo a administração municipal, o esgotamento das reservas subterrâneas e a baixa nos níveis das barragens provocaram o desabastecimento de água potável tanto na zona rural quanto na área urbana, gerando perdas significativas na agricultura e na pecuária. A declaração fundamenta-se em relatório técnico da Defesa Civil municipal registrado no Formulário de Informações do Desastre (FIDE).

Já em Estrela de Alagoas, o Decreto nº 30/2026, assinado pelo prefeito Roberto Ferreira Wanderley, relata a drástica redução na disponibilidade hídrica de poços, açudes, barreiros e barragens. O documento destaca prejuízos econômicos e sociais, danos severos à agropecuária local e riscos diretos à saúde das famílias devido à má qualidade da água remanescente. A gestão municipal informou ainda enfrentar dificuldades financeiras para prestar assistência plena aos moradores atingidos.

O que muda na prática com os decretos

A decretação de emergência confere instrumentos legais extraordinários às gestões locais para mitigar os efeitos da seca:

• Mobilização e apoio: Autoriza a atuação integrada de órgãos municipais sob coordenação da Defesa Civil, convocação de voluntários e campanhas de arrecadação para atender a população.

• Ações em risco iminente: Permite a entrada em imóveis para prestação de socorro ou evacuação e o uso temporário de propriedades particulares (com previsão de indenização posterior em caso de danos), além de processos de desapropriação por utilidade pública.

• Contratações emergenciais: Viabiliza compras e contratações diretas sem licitação para atendimento urgente, dentro dos limites legais. O decreto de Coité do Nóia baseia-se na atual Lei nº 14.133/2021, enquanto o texto de Estrela de Alagoas mencionou a antiga Lei nº 8.666/1993 (já revogada).

Próximos passos junto ao Governo Federal

A publicação dos decretos em âmbito municipal não garante automaticamente o repasse de verbas federais. Para acessar recursos complementares da União destinados a ações de resposta e assistência humanitária (como operações carro-pipa), ambas as prefeituras precisam submeter a documentação e solicitar o reconhecimento oficial à Defesa Civil Nacional, através do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).