Seja bem-vindo
São Miguel dos Campos,18/11/2026

  • A +
  • A -
Publicidade

Projeto de lei endurece legislação e eleva penas para motoristas que causam morte sob efeito de álcool ou drogas

Proposta aprovada em comissão no Senado altera o Código de Trânsito Brasileiro, elevando o tempo de reclusão para homicídio culposo e incluindo regras mais rígidas para o uso de medicamentos que afetam a direção.


Projeto de lei endurece legislação e eleva penas para motoristas que causam morte sob efeito de álcool ou drogas Proposta aprovada em comissão no Senado altera o Código de Trânsito Brasileiro/ Divulgação

Por Redação / Portal Alagoas NTTV 

A legislação de trânsito brasileira caminha para um rigor ainda maior contra motoristas imprudentes. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei que aumenta as penas de prisão para condutores que provocarem mortes ou lesões corporais graves ao dirigirem sob o efeito de álcool, substâncias psicoativas ou medicamentos que comprometam a capacidade de condução.

De acordo com o texto aprovado, a punição para o crime de homicídio culposo no trânsito nessas circunstâncias — que atualmente varia de cinco a oito anos — passa a ser de reclusão de seis a dez anos, além da manutenção das penalidades de suspensão ou proibição do direito de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ampliação para lesões graves e inclusão de medicamentos

A proposta também altera as sanções aplicadas em casos de acidentes que resultem em danos físicos severos. Para lesões corporais de natureza grave ou gravíssima cometidas sob influência de álcool ou drogas, a pena prevista — que hoje vai de dois a cinco anos — passa a ser de três a seis anos de reclusão.

Outro ponto de destaque no texto relatado é a inclusão formal de medicamentos que afetam a direção (como antidepressivos, tranquilizantes e ansiolíticos) no escopo das substâncias fiscalizadas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com base em parâmetros técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ficará responsável por detalhar a listagem dessas substâncias e os procedimentos de orientação e fiscalização.

Próximos passos da tramitação

O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu substitutivo da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, e seguiu para análise e votação na Câmara dos Deputados, após tramitar em caráter terminativo no Senado. Caso seja aprovada em definitivo e sancionada, a nova lei entrará em vigor após o período de vacatio legis estabelecido para adaptação dos órgãos de trânsito e condutores.




COMENTÁRIOS

Buscar

Alterar Local

Anuncie Aqui

Escolha abaixo onde deseja anunciar.

Efetue o Login

Recuperar Senha

Baixe o Nosso Aplicativo!

Tenha todas as novidades na palma da sua mão.