O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, na manhã desta terça-feira (15 de Setembro), a partir das 10h, a sessão presencial para deliberar sobre o relatório elaborado pela Polícia Federal que mapeou mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.

A condução do julgamento caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria dos autos e definirá os limites técnicos e o escopo das questões a serem submetidas ao voto dos demais magistrados.

Rito da Sessão e Manifestação da PGR

O rito regimental da sessão terá início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Na sequência, Edson Fachin fará a leitura do relatório do processo e delimitará o objeto central da apreciação do Plenário.

Posteriormente, a palavra será concedida à Procuradoria-Geral da República (PGR), representada no ato pelo procurador-geral Paulo Gonet, além do espaço reservado para eventuais sustentações orais dos advogados constituídos. Finalizadas as alegações, Fachin proferirá seu voto, seguido pelas manifestações dos demais ministros e a proclamação oficial do resultado.

O Que Estará em Pauta no Plenário

Entre os pontos de maior relevância a serem analisados, destaca-se o pedido formulado pela PGR pela anulação integral do relatório da Polícia Federal. A tese do Ministério Público sustenta que o documento apresenta vícios de origem por ter sido solicitado pelo então relator, ministro André Mendonça, sem requisição prévia da PGR ou da própria corporação, e sem validação anterior do Plenário.

Caso a preliminar de nulidade seja acolhida pela maioria dos ministros, o processo será arquivado sem a análise do mérito das mensagens. Caso contrário, a Corte avaliará se os elementos justificam a abertura de apuração contra o ministro ou o arquivamento definitivo.

Composição do Plenário e Dúvidas Sobre Impedimentos

A formação da bancada para a votação ainda gera divergências nos bastidores do tribunal:

• Alexandre de Moraes: Por figurar como alvo direto do relatório, sua participação na sessão e direito a voto permanecem indefinidos.

• André Mendonça: Ministros analisam eventual impedimento diante dos questionamentos sobre sua conduta na requisição dos levantamentos de inteligência.

• Dias Toffoli: Pode declarar-se suspeito por já ter se afastado de desdobramentos prévios da investigação do Banco Master.

• Paulo Gonet: Representará a PGR no plenário, mesmo sendo citado em trechos do relatório por meio de terceiros.

A sessão será pública e contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O Portal AlagoasNT TV e a rede NT Sport TV acompanham o julgamento ao vivo e os desdobramentos no Poder Judiciário em Brasília.