Os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciaram o afeto às suas funções no plenário e não votarão no julgamento que analisa a possível abertura de uma investigação inédita contra o ministro Alexandre de Moraes. A sessão extraordinária ocorre na manhã desta terça-feira (15 de Setembro), sob a condução do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

A pauta do Plenário avalia o relatório da Operação Compliance Zero, confeccionado pela Polícia Federal (PF), que faz menção a supostas conexões entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Bueno Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Argumentos de Nunes Marques e Dias Toffoli

Durante a fase de abertura das manifestações individuais, os magistrados explicitaram os fundamentos regimentais e jurídicos para a abstenção:

• Nunes Marques (Impedimento): O ministro fundamentou seu impedimento técnico no fato de exercer a atual presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Marques, proferir voto em uma matéria com reflexos políticos diretos na disputa presidencial de outubro de 2026 inviabiliza sua atuação. Ele ressaltou que jamais julgou causas atreladas ao Banco Master e que já havia votado anteriormente pela manutenção da prisão preventiva de Vorcaro.

• Dias Toffoli (Suspeição por Foro Íntimo): Toffoli relembrou que já havia se declarado suspeito por foro íntimo para qualquer desdobramento do caso Master desde abril, quando relatórios anteriores da PF citaram seu nome. O ministro frisou que a medida visa evitar o constrangimento das instituições e preservar a imparcialidade do tribunal.

Questões Preliminares e Manifestação do Decano

Concluídas as justificativas dos dois ministros, a sessão plenária teve prosseguimento com intervenção do ministro Flávio Dino, que suscitou questões de ordem e preliminares processuais antes do ingresso na fase de votação de mérito.

Em seguida, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, iniciou sua manifestação abordando a legitimidade dos atos praticados pelo ex-relator do caso, ministro André Mendonça, ao autorizar o avanço das apurações da Polícia Federal envolvendo um membro do próprio Supremo sem a prévia anuência ou comunicação ao Plenário da Corte.

O Portal AlagoasNT TV e a rede NT Sport TV acompanham o desfecho da sessão no Supremo Tribunal Federal.