TERESÓPOLIS (RJ) — Um quadro com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro foi apreendido por fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) durante uma ação de campanha do vereador e candidato a deputado federal Rafael Satiê (PL-RJ). O caso foi registrado no município de Teresópolis, localizado na Região Serrana do Estado.

A fiscalização atuou sob a justificativa de que a exposição do quadro configurava propaganda eleitoral em desacordo com as regras vigentes para o pleito.

Contestação e Prisão por Desacato

Logo após o ocorrido, o candidato publicou posicionamentos nas redes sociais para contestar a apreensão efetuada pelos agentes fiscais:

• Argumentação do Candidato: Rafael Satiê afirmou que a peça decorativa não deveria ser considerada propaganda eleitoral irregular, sustentando que Jair Bolsonaro não disputa cargo eletivo na presente eleição;

• Ocorrência Policial: Durante o cumprimento da ordem de apreensão, um colaborador da equipe de campanha do parlamentar recebeu voz de prisão e foi detido por desacato/ameaça após questionar rispidamente a conduta dos fiscais e dos policiais presentes.

Enquadramento na Justiça Eleitoral

A intervenção do TRE-RJ baseou-se em diretrizes e entendimentos da Justiça Eleitoral que delimitam a utilização de imagens de figuras políticas inelegíveis ou com restrições em materiais de campanha, de modo a evitar a indução ostensiva do eleitorado ou o uso irregular de símbolos políticos.

O Portal AlagoasNT TV acompanha os desdobramentos e as decisões do Poder Judiciário no pleito nacional.