Por Portal AlagoasNT TV — Redação

26/09/2026 09h22 Atualizado há 1 minuto

Em uma decisão de grande impacto nacional, o Governo Federal publicou, nesta sexta-feira (25/09/2026), uma Medida Provisória (MP) que proíbe expressamente a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil — as conhecidas "bets".

A partir da publicação do ato, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos e apostas em todo o território nacional. A medida abre um período de transição estrito para o encerramento definitivo das atividades das empresas que possuíam autorização para operar.

Cronograma de Desativação e Restituição de Saldos

Para garantir a proteção dos recursos dos usuários, o governo estipulou regras e prazos bem definidos para a retirada dos valores mantidos nas contas virtuais:

"Um Câncer Que Precisava Ser Retirado", Afirma Lula

Após a assinatura da Medida Provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou as casas de apostas virtuais como um "câncer" e comparou o vício no jogo on-line (ludopatia) à dependência em substâncias entorpecentes como o crack, destacando o rastro de endividamento e destruição de famílias.

"Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente. Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite e do pão do seu filho", declarou o presidente.

Ao rebater críticas sobre o impacto da proibição nos patrocínios de times de futebol, Lula lembrou que o apoio das bets representa entre 6% e 7% do orçamento dos clubes e que o futebol brasileiro conquistou títulos históricos muito antes da chegada desse mercado ao país.

Impactos Econômicos e Custo Social

A decisão vem respaldada por estudos preocupantes. Segundo dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), apenas em 2025 as apostas provocaram um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento familiar brasileiro. Além disso, levantamentos do Ministério da Saúde apontam que os danos sociais e tratamentos de saúde ligados à ludopatia geram um custo de R$ 38,8 bilhões por ano ao país.

A fiscalização contra plataformas clandestinas será intensificada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Polícia Federal, com foco no bloqueio de contas irregulares e na derrubada de domínios ilegais.

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