Por Portal Alagoas NTTV / Redação

14/10/2026 11h03 · Atualizado há alguns minutos

O plenário do Senado Federal realiza, nesta quarta-feira (14), a quinta e última sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da jornada de trabalho 6x1 no Brasil. A expectativa de governistas e oposicionistas é de que o texto seja votado e aprovado em primeiro e segundo turnos no decorrer do dia.

Para viabilizar a dupla votação na mesma data, os parlamentares articulam a aprovação de um requerimento de quebra de interstício regimental. Pelas regras padrão do Senado, seria exigido um intervalo de cinco dias úteis e a abertura de outras três sessões temáticas antes do segundo turno, prazo que deve ser dispensado por acordo partidário. A meta da cúpula do Congresso é promulgar a emenda até o dia 22 de outubro, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.

O Impacto Político no Segundo Turno

A tramitação célere da PEC transformou-se em um dos principais pontos de embate eleitoral entre os candidatos à Presidência da República. No comitê de campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o fim da escala 6x1 é tratado como uma das maiores bandeiras sociais e prioridade absoluta da base no Congresso.

Por outro lado, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que inicialmente mantinha posição crítica à emenda, reviu a postura pública e passou a declarar voto favorável à aprovação da proposta. Apesar disso, parte de seus aliados parlamentares, sob a coordenação do senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou o ritmo acelerado das sessões e chegou a defender uma alternativa que permitisse a redução de jornada atrelada à redução proporcional de vencimentos.

O que prevê a PEC: Prazos e Regras

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro, a PEC altera o texto constitucional para diminuir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garantir o direito a dois dias de descanso remunerado por semana — preferencialmente aos domingos.

A transição da nova escala de trabalho ocorrerá de forma escalonada:

• Em 2 meses (após a promulgação): A jornada limite cai para 42 horas semanais, já com a exigência de dois dias de repouso semanal remunerado (escala 5x2);

• Em 1 ano e 2 meses: A carga de trabalho atinge em definitivo o teto de 40 horas semanais.

O texto define ainda uma regra de exceção: as alterações não contemplarão profissionais com curso superior completo cuja remuneração mensal seja superior a 2,5 vezes o teto de benefícios da Previdência Social (acima de R$ 21.188 mensais).