Por Redação / Portal Alagoas NTTV

04/11/2026 12h40 · Atualizado há instantes

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito afastado de Piaçabuçu, Rymes Lessa, e do vice-prefeito Carlos Ronalsa durante a sessão realizada na última terça-feira (3). Com a decisão, fica mantida a cassação dos gestores e reforça-se o cenário para a convocação de eleições suplementares no município.

O julgamento terminou com seis votos contrários ao recurso da defesa. Todos os desembargadores da Corte seguiram integralmente o entendimento do relator do processo, o desembargador Hélio Pinheiro Pinto, sem nenhuma divergência registrada.

Origem do processo e impactos políticos

A cassação de Rymes Lessa e Carlos Ronalsa havia sido determinada originalmente no âmbito da 13ª Zona Eleitoral e, posteriormente, confirmada pelo próprio TRE-AL. O processo apura graves acusações de abuso de poder político e econômico, além da prática de condutas vedadas aos agentes públicos durante a campanha eleitoral de 2024.

Com o esgotamento da matéria na instância regional e a rejeição dos embargos, permanece plenamente válida a determinação que afastou os dois políticos dos cargos e ordenou a realização de um novo pleito para definir os chefes do Executivo municipal. A data exata da eleição suplementar e o respectivo calendário regulatório ainda serão publicados pela Justiça Eleitoral.

Até que o pleito suplementar ocorra e os vencedores sejam empossados, Wisney André continua respondendo interinamente pelo comando da Prefeitura de Piaçabuçu. A chapa que vencer a nova disputa terá a responsabilidade de concluir o restante do mandato, com término previsto para dezembro de 2028.

Possibilidade de novos recursos

Apesar do revés unânime na Corte alagoana, a defesa de Rymes Lessa ainda tem o direito de interpor recurso direcionado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Contudo, juristas ponderam que a mera apresentação de um recurso ao TSE não possui efeito suspensivo automático, o que significa que Lessa não poderá retornar ao cargo de prefeito apenas com a protocolação da medida, tampouco isso impedirá os preparativos da Justiça Eleitoral para o novo pleito. Para barrar os efeitos da cassação, os advogados precisarão obter uma liminar ou decisão específica de efeito suspensivo na corte superior.