Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel dos Campos aprovou o Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. A legislação dispõe sobre o reajuste das remunerações do quadro efetivo de servidores públicos da Rede Pública de Ensino do município.

O reajuste salarial, fundamentado no artigo 61 da Lei Municipal nº 1.332/2011, representa uma importante conquista para os profissionais da educação miguelense. A aprovação do projeto visa valorizar a categoria e adequar os vencimentos, contribuindo para a manutenção da qualidade do ensino na rede municipal.

A sessão também contou com a aprovação de outras matérias relevantes, como um projeto de lei sobre capacitação em Libras para equipes de saúde e uma indicação para reajuste de servidores contratados e comissionados.