Em um julgamento marcado por duras críticas à condução das investigações parlamentares, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), encerrar definitivamente os trabalhos da CPMI do INSS. Com o placar de 8 votos a 2, a Corte derrubou a liminar do ministro André Mendonça que havia determinado a continuidade do colegiado.

Com a decisão, as atividades da comissão deverão ser finalizadas impreterivelmente no próximo sábado, 28 de março.

O Embate no Plenário:

A controvérsia central girou em torno do requerimento de prorrogação apresentado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Enquanto o relator André Mendonça e o ministro Luiz Fux defenderam o direito da minoria política de estender os trabalhos por mais 60 dias, a maioria do STF seguiu um entendimento diferente, pautado pelo abuso de poder.

Críticas aos Vazamentos:

Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes lideraram a divergência, expondo indignação com o vazamento de conversas íntimas extraídas dos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

"Abominável": Gilmar Mendes classificou a divulgação dos dados como deplorável.

"Criminoso": Moraes sublinhou que o uso de informações sigilosas para exposição pública fere os direitos fundamentais e desvirtua a finalidade da comissão.

Acompanharam o voto contra a prorrogação os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Histórico da CPMI:

Instalada em agosto de 2025, a comissão tinha como foco inicial os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Contudo, nas últimas semanas, o foco se deslocou para supostas irregularidades em empréstimos consignados envolvendo o Banco Master, culminando no escândalo dos vazamentos de dados que selou o destino do colegiado no STF.