Por Redação / Portal Alagoas NTTV

10/11/2026 09h10 · Atualizado há instantes

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) reformou uma decisão de primeira instância e deu provimento a uma ação que comprova a ocorrência de fraude à cota de gênero pelo partido MDB nas eleições municipais de 2024 no município de Messias, na Região Metropolitana de Maceió.

Com a decisão colegiada, todos os votos obtidos pela legenda para o cargo de vereador foram anulados, resultando na perda imediata dos mandatos dos parlamentares Edvaldo dos Santos Laurentino e Everaldo Eusébio da Silva.

A fraude da candidatura "laranja"

A ação judicial foi movida em conjunto pela promotora Ilda Regina Reis, representando o Ministério Público Eleitoral (MPE), e pelo partido União Brasil.

As investigações comprovaram que o MDB utilizou a candidatura fictícia de Maria José Brito de Andrade, conhecida popularmente como "Bete Modas", exclusivamente para cumprir a exigência legal de que pelo menos 30% das candidaturas de cada partido sejam preenchidas por mulheres.

No entanto, o conjunto probatório demonstrou que a participação de Bete Modas foi estipulada apenas "de fachada":

• Obteve apenas 7 votos nas urnas;

• Registrou gastos simbólicos de campanha no valor de R$ 300;

• Não realizou nenhum tipo de pedido de votos ou propaganda eleitoral física ou digital ao longo de todo o pleito.

Recontagem e novas posses

Diante do reconhecimento da fraude à legislação eleitoral e da consequente anulação dos votos conferidos ao partido, a Justiça realizou a retotalização e o recálculo dos quocientes eleitorais e partidários.

Com a recontagem oficial, os candidatos William Bezerra dos Santos (União Brasil) e Marília Helena Bezerra da Costa (Solidariedade) conquistaram as vagas remanescentes. Ambos foram diplomados e tomaram posse oficialmente em seus cargos na Câmara Municipal de Messias na noite desta segunda-feira (9).

A decisão do TRE-AL reforça o rigor da Justiça Eleitoral no combate às fraudes nas listas proporcionais e no cumprimento efetivo das ações afirmativas de gênero nos municípios alagoanos.