Por Redação / Portal Alagoas NTTV

10/11/2026 11h12 · Atualizado há instantes

O governo federal oficializou a prorrogação, até o dia 9 de dezembro de 2026, da desoneração tributária sobre a gasolina e o etanol, além de manter a subvenção econômica destinada ao biocombustível por igual período. A decisão foi formalizada por meio de um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com nota oficial emitida pela Presidência da República, o principal objetivo da medida é blindar a economia doméstica e evitar um choque inflacionário decorrente da alta repentina nos preços internacionais do petróleo, impulsionada por instabilidades e conflitos recentes no Oriente Médio.

"A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026", destacou o comunicado do Palácio do Planalto.

O que diz o decreto sobre os tributos

Com a nova prorrogação, continuam zeradas as alíquotas de tributos federais incidentes sobre os combustíveis:

• PIS/Pasep e Cofins: As alíquotas sobre a importação e a comercialização de gasolina (exceto a de aviação) e de etanol hidratado combustível permanecem reduzidas a zero por metro cúbico.

• Cide: A alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a importação e comercialização de gasolina também segue zerada.

• Subvenção ao Etanol: Foi prorrogada a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, paga diretamente a produtores e cooperativas de biocombustíveis. A medida busca assegurar a vantagem competitiva do biocombustível frente aos derivados fósseis.

Impacto fiscal e neutralidade

Dados divulgados pelo Ministério da Fazenda detalham o peso financeiro da prorrogação nos cofres públicos ao longo dos próximos 30 dias:

• Desoneração de combustíveis: O impacto estimado é de R$ 2,76 bilhões. A pasta ressaltou que esse montante será integralmente compensado por receitas extraordinárias oriundas do setor petroleiro, garantindo total neutralidade fiscal.

• Subvenção ao etanol hidratado: A manutenção do subsídio aos produtores gerará um impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.

O Ministério da Fazenda reforçou que as ações possuem caráter estritamente temporário, integrando a estratégia de resposta do governo federal frente à disparidade entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados no mercado interno em virtude da crise internacional de refino e petróleo.