Por Redação / Portal Alagoas NTTV

10/11/2026 09h57 · Atualizado há instantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou oficialmente um dos procedimentos investigativos mais emblemáticos, longos e debatidos da história recente do Poder Judiciário brasileiro. Nesta segunda-feira (9), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 4.781, amplamente conhecido como o "Inquérito das Fake News", após mais de sete anos de tramitação.

A decisão monocrática atendeu integralmente a uma manifestação formal apresentada pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, que pontuou estar esgotado o objeto específico que motivou a abertura da investigação. Ao acolher o pedido do Ministério Público Federal, o ministro Fachin ressaltou que a prorrogação indefinida de um inquérito dessa natureza violaria frontalmente o princípio constitucional da razoável duração do processo.

Histórico e condução da investigação

Instaurado em março de 2019 — sob a presidência do então ministro Dias Toffoli —, o inquérito nasceu com o objetivo inicial de apurar notícias falsas, ameaças, calúnias, difamações e injúrias direcionadas aos ministros do STF, aos seus familiares e à própria segurança institucional da Suprema Corte.

Ao longo da maior parte de sua longa trajetória, o procedimento esteve sob a relatoria e a condução rigorosa do ministro Alexandre de Moraes, que assinou as principais medidas cautelares, bloqueios de perfis, mandados de busca e apreensão e desdobramentos que marcaram o embate entre o tribunal e plataformas de redes sociais ou críticos institucionais. Em setembro deste ano, com a mudança na presidência e readequações internas, a responsabilidade processual passou para as mãos do ministro Edson Fachin, que agora encerra o ciclo investigativo.

Com o arquivamento definitivo determinado pela presidência do STF, o inquérito é encerrado, pondo fim a um dos pilares da arquitetura de enfrentamento à desinformação adotada pelo tribunal nos últimos anos.