Seja bem-vindo
São Miguel dos Campos,17/11/2026

  • A +
  • A -
Publicidade

Decreto oficializa Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas na estrutura do governo

Publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União, medida incorpora o satélite SGDC-1, define comitê gestor entre ministérios e prevê plano de transferência de tecnologia para a indústria nacional.


Decreto oficializa Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas na estrutura do governo Publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União, medida incorpora o satélite SGDC-1/ Telebas/Divulgação

Por Redação / Portal Alagoas NTTV

O Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas passará a integrar oficialmente a estrutura do governo brasileiro. Conforme decreto publicado na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU), a iniciativa reunirá todos os satélites governamentais de comunicações desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo Brasil.

O principal objetivo da medida é atender às demandas operacionais dos órgãos de defesa nacional e demais instituições públicas, além de expandir a infraestrutura espacial voltada às comunicações estratégicas do país. O texto também incorpora formalmente ao novo sistema o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), que está em operação desde 2017.

Governança e órgãos envolvidos

A coordenação das ações será compartilhada por colegiados formados pelos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A estrutura de gestão será dividida em duas instâncias:

  • Comitê Diretor: Instância máxima de governança estratégica, que será presidida pelo Ministério das Comunicações;

  • Grupo Executivo: Órgão encarregado de oferecer suporte técnico e consultivo ao comitê.

Além das pastas ministeriais, o grupo executivo contará com representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Novos projetos e papel da Telebras

O decreto regulamenta a execução de todo o ciclo de vida dos equipamentos que integrarão o sistema — abrangendo definição de missões, especificações técnicas, planejamento, fabricação, integração, lançamento, operação, monitoramento e desativação —, bem como a modernização da infraestrutura terrestre de suporte.

Para viabilizar os projetos, a Telebras fica autorizada a contratar empresas para o fornecimento de bens, prestação de serviços e execução de obras de engenharia relacionadas à construção e ao lançamento dos satélites, além da instalação de estruturas em solo e do transporte de sinais de telecomunicações.

Transferência de tecnologia e indústria nacional

A norma determina ainda a elaboração de um plano específico de absorção e transferência de tecnologia vinculado aos projetos espaciais, que será conduzido em conjunto pela AEB, Comando da Aeronáutica, Inpe e Telebras.

O planejamento deverá estabelecer regras sobre direitos de propriedade intelectual, mecanismos de acompanhamento de resultados e diretrizes para ampliar a participação de empresas públicas e privadas brasileiras, visando fortalecer a autonomia tecnológica e impulsionar a indústria aeroespacial nacional.




COMENTÁRIOS

Buscar

Alterar Local

Anuncie Aqui

Escolha abaixo onde deseja anunciar.

Efetue o Login

Recuperar Senha

Baixe o Nosso Aplicativo!

Tenha todas as novidades na palma da sua mão.