O processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro no que se refere ao "Núcleo Crucial" (núcleo 1) da trama golpista transitou em julgado nesta terça-feira (25 de novembro de 2025). A decisão marca o fim da fase de recursos (acórdãos) para a Suprema Corte e abre o caminho para que o ex-presidente comece a cumprir sua pena definitiva.

"Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, ANDERSON GUSTAVO TORRES e JAIR MESSIAS BOLSONARO”, afirma a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro foi considerado o líder da organização criminosa e condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado.

Crimes da Condenação

O ex-chefe do Planalto foi condenado pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada.
• Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
• Golpe de Estado.
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União.
• Deterioração de patrimônio tombado.

 Prisão Preventiva: Da Domiciliar à Superintendência da PF

A execução penal definitiva do ex-presidente é aguardada enquanto ele já está preso preventivamente por um processo distinto, que apura a coação contra a Justiça.

• Prisão Domiciliar e Tornozeleira Eletrônica: Bolsonaro cumpria medidas cautelares desde julho, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, em 4 de agosto, o STF considerou que o ex-presidente havia violado as medidas e decretou sua prisão domiciliar.
• Prisão Preventiva: Em 22 de novembro, Moraes revogou a prisão domiciliar e decretou a prisão preventiva de Bolsonaro, a pedido da Polícia Federal (PF), que alegou risco de fuga. O ex-presidente teria violado a tornozeleira eletrônica, justificando o ato por "curiosidade" ao usar um ferro de solda no equipamento.
• Risco de Fuga: A decisão de Moraes para a prisão preventiva também citou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do ex-presidente, que, segundo a PF, poderia criar um ambiente favorável para uma tentativa de fuga.

Atualmente, Jair Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, aguardando o início da execução da pena definitiva de 27 anos. A expectativa é que a defesa, citando a idade do ex-presidente (70 anos) e seu estado de saúde, entre com um novo pedido de prisão domiciliar. Um pedido anterior, de prisão domiciliar humanitária, já foi negado pela Suprema Corte.