Uma frente jurídica composta pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar urgente, para obrigar o Governo de Alagoas a implementar o Fundo Estadual de Combate ao Câncer.

A ação é uma resposta à paralisia do Executivo Estadual em regulamentar e colocar em funcionamento o fundo, que deveria centralizar recursos para a compra de medicamentos, cirurgias e ampliação da rede de atendimento oncológico.

Pontos centrais da ação:

Urgência: Os órgãos pedem que a Justiça determine um prazo imediato para a abertura de conta específica e aporte de recursos.

Descumprimento: A lei que criou o fundo, de autoria da ex-deputada Jó Pereira, está em vigor, mas nunca foi operacionalizada pelo governo.

Impacto: A falta de transparência e de uso dessas verbas tem agravado as filas de espera para pacientes com diagnóstico positivo.

'Lei ignorada', diz autora da proposta

Em entrevista exclusiva às redes sociais, a ex-deputada estadual Jó Pereira, autora da lei, criticou a postura do Estado e parabenizou a atuação dos órgãos de controle.

"É doloroso saber que uma lei criada exatamente para garantir dignidade nesse momento foi ignorada pelo Estado. O que esperamos é simples e urgente: que o Estado cumpra a lei e respeite quem luta pela vida", afirmou Jó Pereira.

A ex-parlamentar ressaltou que o fundo foi construído com "luta e compromisso", sendo uma conquista do povo alagoano para evitar que famílias fiquem desamparadas após o diagnóstico.

Quem assina a ação:

Roberta Bomfim (Procuradora da República - MPF)

Micheline Tenório (Promotora de Justiça - MP-AL)

Diego Alves (Defensor Público da União - DPU)

O que o Fundo do Câncer deve garantir?

Se a Justiça acatar o pedido, o Governo de Alagoas será obrigado a estruturar o fundo para assegurar:

Medicamentos de Alto Custo: Fim do desabastecimento de quimioterápicos.

Diagnóstico Precoce: Verbas para exames de imagem e biópsias rápidas.

Dignidade no Tratamento: Apoio logístico e estrutural para hospitais filantrópicos e públicos que atendem pelo SUS.

Próximos passos

A ação agora aguarda a decisão de um juiz federal. Caso a liminar seja concedida, o Estado poderá sofrer multas diárias em caso de novo descumprimento. O Governo de Alagoas ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação judicial.