O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, manifestou forte oposição às novas políticas aprovadas pelo gabinete de segurança de Israel para a região da Cisjordânia. Em nota divulgada nesta terça-feira (10), o Itamaraty afirmou que as medidas representam uma "flagrante violação do direito internacional" e podem intensificar o controle ilegal sobre os territórios ocupados.

A reação brasileira ocorre após a administração de Benjamin Netanyahu aprovar, no último domingo (8), um pacote de regras que facilita a aquisição de imóveis por cidadãos israelenses em solo palestino e confere novas atribuições administrativas a agências do governo de Israel naquela região.

Entre as decisões que geraram o protesto diplomático, destaca-se a revogação de uma lei que anteriormente impedia a compra de terras no território por não muçulmanos. Além disso, o novo pacote amplia a fiscalização israelense sobre a população palestina que vive na Cisjordânia — área ocupada por Israel desde a Guerra dos Seis Dias, em 1967.

Para o governo brasileiro, essas ações têm um objetivo claro:

Favorecer assentamentos ilegais: Facilitar a infraestrutura e a moradia de israelenses em áreas destinadas ao futuro Estado da Palestina;

Ampliar a ingerência: Transferir o controle administrativo de áreas ocupadas para agências civis do governo israelense.

Embora Benjamin Netanyahu tenha prometido a expansão desses assentamentos durante sua campanha em 2023, a maior parte da comunidade internacional, incluindo a ONU e a União Europeia, considera os assentamentos na Cisjordânia ilegais e um obstáculo para a paz na região. Com a nota de hoje, o Brasil reafirma sua posição histórica em defesa da solução de dois Estados e do respeito às fronteiras internacionais.